INFORMAÇÕES – PROFISSIONAIS

Para exercer sua profissão, o profissional da Química deverá manter Registro no Conselho Regional de Química de cuja jurisdição estiver sujeito, conforme determina o Art. 25 da Lei nº 2.800/56. De acordo com o Art. 2º da Resolução Normativa nº 222/09 do CFQ, todo aquele que exercer ou pretender desempenhar funções de profissional da Química é obrigado ao uso da Carteira Profissional do Químico, obtida por meio do registro no Conselho Regional de Química.

O profissional que concluiu curso na área da Química e não possui diploma devidamente registrado no órgão educacional competente poderá apresentar ao Conselho Regional de Química uma certidão de conclusão de curso. Com esta certidão, o profissional receberá a cédula de identidade profissional provisória para o exercício de suas atribuições, válida por 6 (seis) meses, conforme o § 1º do Art. 3º da Resolução Normativa nº 222/09 do Conselho Federal de Química (CFQ).

Poderão solicitar a baixa de registro os profissionais que não estiverem atuando em nenhum ramo da Química, quer na qualidade de empregado ou autônomo, de acordo com o Art. 1º da Resolução Normativa nº 178/02 do CFQ. Todavia, pelo estabelecido no § 3º do Art. 3º da mesma resolução, caso o profissional volte a exercer atividades na área da Química, sem que tenha promovido a reativação do seu registro, assumirá automaticamente todas as penas pecuniárias previstas na legislação, desde a data da baixa.

O profissional da Química que for atuar em jurisdição diferente daquela onde esteja registrado deverá solicitar, ao Conselho Regional de Química da respectiva jurisdição, autorização para o exercício profissional, caso deseje desenvolver atividades de caráter temporário, ou transferência do registro, em caso de atividades de cunho permanente.

Devido à facilidade de falsificação dos modelos antigos de identidade profissional e à necessidade de adaptação à evolução tecnológica, o Conselho Federal de Química, por meio da Resolução Normativa nº 196/04, instituiu um novo padrão de Carteira Profissional do Químico, estabelecendo que os modelos antigos prescreveriam a partir de 01 de janeiro de 2006. Desta forma, todos os profissionais tiveram que substituir suas carteiras pelo modelo novo.